Nacional

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Há pouco mais de um ano, a presidenta Dilma foi afastada temporariamente do cargo e logo depois, definitivamente, pelo impeachment. Os motivos, todos sabemos muito bem, eram completamente sem fundamento. O Tribunal de Contas da União inventou a história das “pedaladas”, que associadas às denúncias de corrupção contra o PT criaram o caldo para afastar a presidenta.

A verdade é que se formou uma coalizão entre os derrotados nas eleições de 2014 e parte dos então aliados do governo. Aécio Neves e Michel Temer à frente. Na retaguarda, quase todos os setores empresariais de peso. Tudo isso com o suporte da grande mídia, que queria tirar o PT do poder sem aguardar a próxima eleição para tentar novamente.

A situação que vivemos hoje, de instabilidade política, jurídica e institucional, além da grave crise econômica, é resultado do método golpista utilizado para tirar Dilma e o PT do poder.

Michel Temer, que surfou a onda do golpe, hoje enfrenta denúncia por corrupção. É o primeiro presidente a ser denunciado no exercício do cargo. O homem que há um ano era apresentado na mídia como o pacificador que colocaria o Brasil nos trilhos mostra-se extremamente agressivo para manter-se no cargo.

Os mesmos parlamentares que votaram festivamente pelo afastamento de Dilma na Câmara dos Deputados, irão votar agora se autorizam ou não, a abertura de processo contra Temer. Será uma prova de coerência.

Acredito que Temer tem de sair do governo. Se tivesse um mínimo de dignidade renunciaria e convocaria eleições, antecipando o pleito de 2018, como sugeriu o presidente Lula. Acho pouco provável que o faça.

Aliás, vivemos uma instabilidade judicial muito grande. A constitucionalidade e legalidade da decisão que reintegrou Aécio Neves ao Senado, foram negadas a outros processados pela Lava Jato. Principalmente aqueles ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Temer, entretanto, parece mais interessado em atacar, como fez com o Procurador-Geral da República, do que em se defender. E usar expedientes escusos para manter-se a qualquer custo no poder, mesmo com míseros 7% de aprovação e mais de 80% defendendo sua saída.

Temos ouvido falar em manter o Imposto Sindical em troca de votos de setores ligados a determinadas centrais sindicais, demissões e nomeações na máquina pública para garantir apoios e ameaças veladas de retaliação contra os que vacilarem no apoio.

Enquanto isso, as finanças do governo afundam. Depois de ter o maior déficit em 20 anos, no mês de maio, anunciaram (ou desanunciaram) que não haverá reajuste para o Bolsa-Família, embora até pouco tempo atrás garantissem que o orçamento para isso já estava assegurado. A Polícia Federal parou a emissão de passaportes por falta de orçamento. Aí o governo manda um projeto tirando recursos da Educação para resolver o problema dos passaportes. Mas não deixa de aumentar verbas para a publicidade e propaganda.

Mesmo resistindo agora, ele enfrentará pelo menos mais duas denúncias. Acho pouco provável que resista a todas! É apenas o começo. Ele acabará afastado. O problema é o mal que pode causar antes disso e, depois, o governo que se instalará no Planalto, novamente sem voto, sem legitimidade, comprometido até a medula com os interesses neoliberais.

Essa gente, que tem compromisso apenas consigo mesma, está usando a estratégia de tomar o Brasil como refém para tentar escapar e resolver seus problemas! Não podemos deixar isso acontecer!

*Artigo inicialmente publicado no Blog do Esmael

Gleisi Hoffmann é senadora e presidenta nacional do PT

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dilmaA presidenta Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (9) em cerimônia no Palácio do Planalto, projeto de lei que cria mais cinco universidades federais. As de Catalão e de Jataí, em Goiás; a do Delta do Parnaíba, em Parnaíba, Piauí; a do Norte do Tocantins, em Araguaína, Tocantins; e a de Rondonópolis, em Mato Grosso. As novas universidades vão se juntar às 63 existentes, entre elas as 18 criadas desde 2003.

Na mesma cerimônia, a presidenta e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, inauguraram 224 obras em 38 universidades federais, em todas as regiões do Brasil. Serão inaugurados ainda 40 campi e outras nove obras nos institutos federais.

Os 40 novos campi inaugurados hoje juntam-se aos 562 em funcionamento. Em 2008, foi instituída a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quando os centros federais de educação tecnológica (Cefets) e as escolas técnicas federais tornaram-se institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Conae

A presidenta assina também o decreto de convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), atendendo ao previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Outras duas conferências foram realizadas recentemente no País, sendo a última em 2010, reunindo representantes de governos estaduais, municipais, federal e distrital, além de organizações da sociedade civil ligadas à educação.

Dilma assina ainda mensagem que encaminha o projeto de lei sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação. De acordo com o PNE, o sistema será o “responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”.

Fonte: Portal Brasil

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internetA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu nesta segunda-feira (18) as operadoras de telefonia de reduzir ou suspender serviços de banda larga dos consumidores que esgotarem franquias de transferência de dados.

A proibição, que impede também a cobrança de tarifa excedente nesse tipo de serviço, está prevista em medida cautelar adotada pela agência em medida que beneficia cerca de 100 milhões de usuários de internet no país.

A interrupção do serviço ou a cobrança de tarifa excedente somente poderão ser feitas após as empresas oferecerem aos usuários formas de acompanhamento da franquia de banda larga.

“Estamos suspendendo qualquer possibilidade de as empresas com mais de 60 mil usuários fazerem qualquer tipo de interrupção no serviço  banda larga fixa, quer por volume de dados, quer velocidade”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende. “O que estamos exigindo é que as empresas só iniciem procedimento de fazer a interrupção do serviço ou dando outra possibilidade a partir do momento que cumprir uma série de regras”, adicionou.

A medida cautelar abrange as empresas Algar, Brasil Telecom,  Claro, OI, TIM, Sky, Telefônica, Telemar Norte Leste, Cabo Serviços de Telecomunicações,  GVT e Sercomtel.

Controle das franquias

Simultaneamente, a agência estabeleceu um conjunto de medidas que as operadoras terão que adotar.

As empresas somente poderão limitar ou cortar serviços de banda larga ou cobrar tarifa excedente após colocar à disposição dos clientes ferramentas que os permitam controlar o uso desse tipo de serviço.

Para colocar condições de suspensão ou limitação do uso da internet, terão que fornecer aos consumidores um histórico de uso do serviço, com notificação sobre o esgotamento da franquia e notificação sobre a proximidade do fim da franquia.

As operadoras também terão que informar os consumidores o volume da franquia do serviço de acesso à banda larga.

“Não estamos proibindo a cobrança de serviços adicionais, mas dizendo que é importante que as empresas disponibilizem ferramentas adequadas sobre seu perfil de consumo”, disse

Em outra medida, as empresas terão que treinar e instruir empregados e agentes credenciados que fazem atendimento para que os consumidores sejam informados sobre os termos e condições do uso da banda larga antes de contratar o serviço de comunicação multimídia (SMS).

Antes de colocar essas medidas em prática, as empresas terão que formatá-las e enviá-las para a análise da Anatel.

As operadoras de telefonia que descumprirem o acordo serão multadas em valores que variam de R$ 150 mil e 10 milhões.

As restrições impostas pela Anatel foram adotadas após o Ministério das Comunicações pedir que a agência adotasse medidas para que as operadoras de telefonia respeitassem o direito dos consumidores.

Fontes: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ministérios das Comunicações

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bolsaAo final de mais um ciclo de revisão cadastral, 604,5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família declararam aumento de renda no ano passado. Deste total, 261,4 mil superaram a condição de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 77) e começaram a receber um valor menor da complementação de renda, sem o benefício básico, que é voltado apenas para quem está na extrema pobreza. Outras 343,1 mil famílias declararam renda acima de R$ 154 mensais por pessoa, limite de acesso ao programa. Por isso, tiveram o benefício cancelado.

A revisão cadastral é uma das rotinas de controle do Bolsa Família que têm mantido o foco do programa de transferência de renda nos mais pobres. Ela se repete todos os anos. Por meio desse processo, cada família deve atualizar seus dados a cada dois anos e são chamadas, por meio de carta e do extrato do pagamento, a comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social ou aos postos das prefeituras. A revisão cadastral de 2015 foi concluída em março passado.

As famílias convocadas para a revisão e que não atualizaram seus dados também tiveram o benefício cancelado, como determinam as regras do programa. Por esse motivo, foram cancelados os benefícios de 467,2 mil famílias em todo o País. Muitas famílias que melhoram de renda simplesmente deixam de atualizar os cadastros porque não precisam mais dos benefícios, em média de cerca de R$ 165, pagos mensalmente pelo Bolsa Família como complemento de renda. No entanto, caso voltem a necessitar e estejam enquadradas nos limites de renda do programa, elas têm 180 dias desde o cancelamento para atualizar seus dados e pedir a reversão do cancelamento junto às prefeituras.

As gestões municipais tiveram participação importante na revisão cadastral, ao alcançarem 76,1% de todo o público convocado para atualizar os dados. Do total de 2 milhões de famílias convocadas, 1,5 milhão compareceram aos postos das prefeituras.

Revisão Cadastral

O que é:

  • Atualização do cadastro das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. É um processo obrigatório e de rotina, que ocorre todo ano. As informações devem ser atualizadas ou confirmadas a cada dois anos para que as famílias continuem recebendo seus benefícios.

Objetivo:

  • A Revisão Cadastral garante que as informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único estejam atualizadas. Com dados de maior qualidade, é possível avaliar se o beneficiário do Bolsa Família ainda atende às condições necessárias para continuar a fazer parte do programa. E, dependendo das mudanças na situação da família – como, por exemplo, alteração de renda, mortes ou nascimentos -, ela pode ter direito a um valor diferente daquele que recebia antes de atualizar o cadastro.

Quem deve fazer:

  • Famílias com mais de dois anos sem nenhuma atualização no Cadastro Único, tendo como base o final do ano anterior. O processo de 2014 envolveu as famílias que não atualizavam seus cadastros desde dezembro de 2011.

Como funciona:

  • Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) envia às prefeituras a lista das famílias que precisam atualizar os dados naquele ano. As prefeituras, por meio da coordenação local do Bolsa Família, são responsáveis por organizar o processo e garantir quer todas as famílias participem do processo. Para apoiar o trabalho das gestões municipais, o MDS repassa recursos a elas por meio do Índice de Gestão descentralizada (IGD).

Como as famílias são informadas:

  • As famílias são convocadas por meio de informações nos extratos de saque dos benefícios. Muitas prefeituras também fazem convocações locais.

Documentos necessários:

  • Para o responsável pela família (titular do cartão Bolsa Família) – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Já os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional.
  • Para as demais pessoas da família – Pelo menos um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.
  • Outros documentos – Além da documentação obrigatória, as famílias podem levar outros documentos que ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e carteia de Trabalho e Previdência Social.

Legislação: disciplinada pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e pela Portaria GM/MDS nº 376, de 16 de outubro de 2008.

Bolsa Família

Fonte: MDS

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Por que isto é importante

Para salvaguardar a condição de imparcialidade do Poder Judiciário.
No último dia 04 o dr. Sérgio Moro não cometeu apenas um erro jurídico. Ele sabia que sua autorização de condução coercitiva contrariava procedimentos previstos em Lei. Portanto, deve ser afastado por imperícia, por imprudência ou por negligência.
A condução coercitiva de Lula foi um ato ilegal.
Lula merece os mesmos tratamentos dados a qualquer um dos ex-presidentes da república, como por exemplo, os mesmos tratos que foram cedidos a FHC quando teve de explicar os recursos enviados a paraísos fiscais.
Sérgio Moro e representantes da Justiça tem de se pronunciar nos autos e não através da imprensa, recebendo prêmios e empresas que se preocupam com seus shows midiáticos.
Sérgio Moro e representantes da Justiça não podem ter laços e vinculações com partidos políticos e empresas interessadas nos processos que estão a seus cargos.
Sérgio Moro não pode e não deve trazer mais prejuízos com as instabilidades jurídica, política e econômica que já produziu com seus atos autoritários e ilegais.
Sérgio Moro tem de ser destituído do cargo que ocupa.
Acesse o link para assinar a petição:
https://secure.avaaz.org/po/petition/CNJ_Conselho_Nacional_de_Justica_Destituicao_do_cargo_de_Juiz_Federal_do_Dr_Sergio_Moro/?aQeAidb